Diário do Alentejo

Esse dislate chamado estado de direito
Opinião

Esse dislate chamado estado de direito

Hugo Cunha Lança, doutor em Direito

11 de março 2020 - 16:30

Abomino anacronismos. E o conservadorismo reacionário daqueles velhos do restelo camonianos que insistem em cegar perante o devir da modernidade, agarrados a decrépitos arquétipos do passado. Dessarte, importa gritar ao mundo para acordar as mentes adormecidas que Montesquieu, Kant, Bentham e Locke estão mortos, pelo que insistir em ficar acorrentados ao seu pensamento é coisa de gente retrógrada.

 

Urge ser progressista. Perceber que estamos num novo milénio, com novos problemas e desafios, e que não podemos permanecer presos a paradigmas do passado. E, porque as problemáticas são novas, exigem-se respostas diferentes.

 

Concretizando com exemplos, que são sempre excelentes muletas para disfarçar as lacunas da exposição. Insistir em minudências como a legalidade da obtenção de prova, passando a sua recolha pelo crivo judicial, num tempo em que a corrupção se multiplica como coelhos e existe tanta gente talentosa para conseguir ilicitamente colher provas, é uma imbecilidade ao serviço dos poderes ocultos que manobram o País. Como, numa época em que a criminalidade e os bandos tomaram de assalto as cidades e as serras, continuar a defender a proibição de torturar os presos e aceitar que as prisões sejam colónias de férias com múltiplas refeições por dia é uma intolerável fraqueza de caráter. Aliás, é a mesma gente que insiste na tolice da presunção de inocência como se num tempo em que a informação galopa livremente pelo mundo ainda fosse razoável presumir a inocência de um qualquer bandalho que seja apanhado nas garras do poder mediático.

 

Como importa repensar a democracia burguesa instalada que Bauman, Boaventura e Batman vêm explicando há décadas (ou desde há décadas atrás, de acordo com o novo acordo desortográfico). O Estado, através do confisco fiscal, não pode continuar a sustentar a canalha dos partidos, oferecendo-lhes ordenados, subsídios, utilização de automóvel, dinheiro para contratar assessoras (e todos sabemos para que servem) e ainda, em alguns casos, pagar-lhes reformas e subsídios aquando do regresso à vida ativa.

 

Quem quiser ser governante (deputado, presidente da câmara e essas coisas todas) que pague com o seu dinheiro os seus próprios vícios. Admito que se possam pagar umas senhas de presença e subsídio de almoço, mas é tempo de essa gentalha perceber o verdadeiro sentido do serviço público e encontrarem meios de sobrevivência. E, um dia expulsos da política, que se dediquem à iniciativa privada, porque um país que proíbe o lenocínio não pode tolerar estes chulos.

 

Aliás, importa estudar com seriedade quanto custam os atos eleitorais (gastos diretos e os indiretos, aos quais acresce o preço obsceno dos partidos) e indagar se não existem hoje outros meios para substituir as eleições de forma a que a vontade popular seja realmente tida em consideração. Como, é insofismável, existe demasiada liberdade de expressão, demasiadas pessoas a dizerem livremente todo e qualquer disparate que lhes aprazam, defendendo em público um qualquer despautério imune a todas as consequências sociais e judiciais.

 

Evidentemente que estas coisas não se resolvem apenas com leis e decretos: é preciso travar a libertinagem que corrompe a sociedade em que se permite que uma mulher vá fazer um aborto de manhã e ver uma tourada à tarde e que os homens possam fazer amor com bichos e bichas. Da minha parte, estou disponível para colocar a minha inteligência ao serviço de um novo Portugal mais nacional e mais globalizado.

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