Numa altura em que, não só em Portugal como no resto da Europa, começam a surgir sinais positivos no controlo da Covid-19, é fundamental olhar em frente e responder eficaz e atempadamente à crise económica e social com que nos deparamos. As previsões do Fundo Monetário Internacional a nível europeu e mundial não deixam grande margem para dúvidas. Estaremos em 2020, no caso de Portugal, perante uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9%.
Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. A União Europeia tem estado atenta e foram tomadas muitas medidas que já estão no terreno, numa primeira linha para salvar vidas e proteger empregos e rendimento das famílias, depois para atenuar o impacto da Covid19. O setor agroalimentar é um dos que não foge à crise. Apesar de ter mostrado resiliência, é verdade que alguns mercados foram fortemente atingidos. Regiões como o Alentejo sabem do que estou a falar, nomeadamente em setores como o do vinho ou dos ovinos e caprinos.
Reforço dos montantes dos auxílios estatais, aumento dos pagamentos antecipados aos agricultores e prorrogação de prazos para apresentação de pedidos de pagamento foram algumas das decisões imediatas. Medidas como a reafectação de verbas não utilizadas nos planos de desenvolvimento rural, empréstimos em condições favoráveis, compensação monetária de agricultores e pequenas empresas agroalimentares, foram igualmente tomadas.
Mas houve também necessidade de intervir nos mercados para garantir a estabilidade dos preços e da produção. Avançaram-se assim com apoios ao armazenamento temporário de produtos lácteos, carne ou azeite e com a flexibilização da aplicação dos programas de apoio a mercados como o vinho, azeite, frutas e produtos hortícolas.
Estas foram algumas das medidas para o sector agrícola, mas muitas mais foram tomadas para outros sectores. De uma forma global, o pacote de 540 mil milhões de euros, aprovado pelo Eurogrupo, foi fundamental para um auxílio de emergência a trabalhadores, empresas e países. Mas olhemos mais ao longe porque não sabemos quando surgirá uma vacina. Sabemos, sim, que o orçamento para os próximos set anos da União Europeia (Quadro Financeiro Plurianual - QFP 2021/2027) vai ser crucial na recuperação económica e social da Europa.
A atual proposta de orçamento da Comissão Europeia não será capaz de uma resposta eficaz, e por isso defendemos a criação de um novo Fundo de Recuperação, complementar ao orçamento. Numa resolução aprovada, na semana passada, por larga maioria, o Parlamento Europeu, defendeu um pacote de dois biliões de euros para responder à crise. Um pacote que não esqueça nunca a coesão económica e territorial, o diálogo social e a transição para uma economia resiliente, sustentável, socialmente justa e competitiva e que tenha uma duração proporcional ao impacto da crise. Queremos que este pacote seja disponibilizado aos países o mais rapidamente possível, maioritariamente sob a forma de empréstimos a fundo perdido ou de pagamentos diretos, para que não haja impacto na dívida pública.
Mas não queremos correr riscos porque o caminho ainda vai ser longo. Aguardamos uma nova proposta da Comissão Europeia para o Orçamento 2021-2027 e para o Programa de Recuperação. Esta terá de ter o acordo político dos Estados-membros e o aval do Parlamento Europeu. Mas para o caso de, no dia 1 de janeiro de 2021, o orçamento para 2021-2027 não estiver em vigor, pedimos também um Plano de Contingência. Fui uma das co-autoras do relatório deste plano, também ele aprovado na semana passada por larga maioria no Parlamento Europeu.
É fundamental uma rede de segurança que assegure a continuidade de financiamento aos beneficiários dos programas europeus: autarcas, centros de investigação, beneficiários da PAC, investimento.... Ninguém antes entenderia um corte, muito menos agora com as perturbações que a crise trouxe ao dia a dia de milhões de pessoas e às contas públicas dos Estados. Os deputados europeus continuarão atentos.