A Câmara de Cuba criou um fundo de emergência para suportar medidas extraordinárias para apoiar famílias, empresas e instituições do concelho e "minorar efeitos sociais e económicos" causados pela pandemia de covid-19. A criação do Fundo de Emergência Covid-19 faz parte de um primeiro pacote de 15 medidas extraordinárias de apoio às famílias, empresas e instituições do concelho aprovado na mais recente reunião da Câmara de Cuba, no distrito de Beja, indicou a autarquia, em comunicado enviado à agência.
O fundo vai servir para suportar financeiramente as medidas já aprovadas e outras que poderá ser necessário adotar, porque "a monitorização da situação da covid-19 é diária e é provável a adoção de medidas adicionais em breve", explicoufonte oficial do município, segundo o qual o valor do fundo "está em aberto" e vai depender das verbas necessárias para aplicação das medidas já aprovadas e que têm "efeito imediato" e de outras que venham a ser adotadas.
De acordo com a autarquia, o pacote de medidas inclui o reforço das verbas do Programa de Emergência Social, o alargamento da entrega de refeições gratuitas a alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo integrados no escalão B do apoio social escolar, a redução temporária da renda de habitação municipal para 70% do valor atual, o fim temporário das penalizações por incumprimento do pagamento daquela renda e das faturas da água e o aumento do apoio ao arrendamento em mais 50%.
A redução de 75% da fatura da água para famílias beneficiárias do cartão social do município e o pagamento imediato aos fornecedores da câmara com possíveis antecipações dentro dos limites da lei são outras das medidas, assim como a isenção integral do pagamento da renda dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia e até à reabertura dos espaços e isenção temporária de taxas de ocupação de via pública e publicidade.
O município também decidiu alargar os prazos de pagamento das faturas de fornecimento de água, sendo que as de janeiro e fevereiro podem ser pagas até final deste mês e as de março podem ser pagas até final de maio.
O pacote inclui também o fornecimento de refeições diárias à equipa de intervenção permanente dos Bombeiros Voluntários de Cuba confecionadas no refeitório dos estaleiros municipais e o reforço do apoio para equipamentos de proteção individual para bombeiros, GNR, Centro de Saúde e instituições particulares de solidariedade social do concelho.
A autarquia também prolongou a validade do cartão social do município de 2019 até ao final deste ano e do cartão Abem - Apoio a medicamentos por mais 12 meses e mantém a análise de novos casos e candidaturas.