A Câmara de Odemira disponibilizou uma verba de dois milhões de euros para um conjunto de 15 medidas de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho, devido à pandemia de covid-19. As medidas têm como objetivo contribuir para a salvaguarda da economia familiar, preservação do tecido empresarial e do emprego e auxiliar as instituições no seu trabalho diário de apoio social, face às dificuldades vividas durante o estado de emergência.
Entre as medidas está a constituição de um fundo de emergência e apoio social para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de 500 mil euros, e a redução em 50% do valor das faturas de água, esgotos e resíduos, entre abril e julho.
A prorrogação dos prazos do cartão social, do cartão Abem e do apoio ao arrendamento e o reforço do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com a celebração de protocolos de financiamento, no valor de 180 mil euros, são outras das medidas.
A resposta do município para as IPSS inclui igualmente a isenção do pagamento das faturas dos serviços de águas, águas residuais, entre abril e julho, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a continuidade dos apoios técnico e financeiro nas obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do programa comunitário Portugal 2020.
A autarquia decidiu ainda reforçar o apoio às corporações de bombeiros de Odemira e Vila Nova de Milfontes, no valor global de 125 mil euros, isentar as corporações do pagamento da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos, de abril a julho, e garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual.
Com o objetivo de “mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica”, a autarquia também isentou de pagamento de rendas os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou similares e do Ninho de Empresas, até 30 de junho.
Além dos prazos das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego - Odemira Empreende terem sido prorrogados até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de junho, a autarquia decidiu criar uma linha de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O reforço da disponibilidade orçamental, agilização, promoção e alargamento a todo o território das medidas do programa Odemira Empreende, no valor global de 750 mil euros, e a disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e estabelecimentos no site municipal para garantir o seu escoamento também fazem parte do conjunto de medidas.
O município decidiu ainda acelerar a concretização do plano de investimentos para este ano e seguintes, como forma de reforçar o investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à proteção da capacidade produtiva das empresas. As medidas estendem-se aos agentes culturais, desportivos e sociais com o pagamento integral dos compromissos assumidos.