A associação de produtores de gado de Montemor-o-Novo repudiou a decisão do Ministério da Agricultura de restringir os apoios às medidas agroambientais a uma medida por beneficiário até ao próximo quadro de fundos europeus. A decisão "rompe com os compromissos assumidos no atual quadro comunitário de apoio, que deveriam continuar até à definição do próximo, e é uma opção puramente economicista e até incongruente com o programa do Governo", considera a Associação de Produtores de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Região de Montemor-o-Novo (APORMOR), no distrito de Évora.
Em comunicado, a APORMOR, que tem cerca de 200 associados, refere que vai enviar uma carta à ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, expondo a sua preocupação e espera que "o Governo reconheça o erro desta decisão e que o corrija a tempo, em nome da sustentabilidade da agricultura e do território rural".
A associação lembra que o programa do Governo "se compromete em 'promover uma agricultura resiliente' e a 'adotar medidas de gestão e conservação do solo, a apostar em pastagens permanentes semeadas e melhoradas, a apoiar e dinamizar a silvopastorícia extensiva'", mas o Ministério da Agricultura "vem agora dar um passo atrás, cortando precisamente nos apoios de medidas agroambientais que promovem estas boas práticas agrícolas".
"Os agricultores não têm culpa que, por responsabilidade exclusiva dos decisores políticos, as negociações da nova Política Agrícola Comum estejam paradas", frisa a associação, salientando que "ninguém consegue planear o futuro enquanto não forem definidas as novas linhas de orientação sobre as componentes ambiental e produtiva".
Segundo a APORMOR, "a manter-se esta (des)orientação, ficam o Governo e a ministra da Agricultura responsáveis pela inviabilidade económica e financeira de inúmeras explorações agrícolas e pelo agravamento do despovoamento do mundo rural".
Na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Agricultura anunciou a prorrogação do apoio aos compromissos agroambientais previstos no Programa de Desenvolvimento Regional (PDR) 2020, que terminava no final de 2019, até ao próximo período de programação dos fundos europeus. "Dado o elevado impacto nos rendimentos das explorações agrícolas e na adoção de boas práticas ambientais, fatores determinantes para a sustentabilidade do setor, o Ministério da Agricultura do XXII Governo decidiu garantir a existência deste apoio até ao próximo período de programação", referiu o gabinete de Maria do Céu Albuquerque.
Desta forma, indicou o ministério, fica "garantida a todos os agricultores atualmente com compromissos de natureza agroambiental a possibilidade de, no Pedido Único de 2020, solicitarem a ajuda correspondente à sua prorrogação para uma medida/operação por beneficiário”.
No Alentejo, a decisão do Ministério da Agricultura também já foi contestada pela Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) e pela Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre (AADP).