Com o propósito de esclarecer dúvidas acerca do processo de implementação das estratégias locais de habitação, nos 13 municípios do território, a ministra da Habitação, reuniu, em Beja, na passada segunda-feira, com os vários representantes dos municípios da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal). António Bota, presidente do conselho intermunicipal da instituição, ainda que acentuando que “alguma coisa está errada” neste instrumento, o que tem impedido a sua execução no território, afirma que o encontro se revelou proveitoso, abrindo uma “primeira porta”, de umas quantas “outras por abrir”.
Texto José Serrano
Com o objetivo de efetuar um ponto de situação sobre “a implementação das estratégias locais de habitação (ELH)”, identificando os “principais constrangimentos para o seu desenvolvimento” e permitindo “avançar com propostas de solução”, os autarcas dos 13 municípios que integram a Cimbal – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, reuniram, na passada segunda-feira, na sede da instituição, em Beja, com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, acompanhada do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), António Leitão.
Em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), a governante sublinhou a importância da “contínua articulação” entre o poder central e os municípios, necessária ao “trabalho muito ambicioso de política de habitação” proposto, diz, pelo Governo. O encontro serviu “para perceber o delinear da estratégia para o futuro”, uma vez que, refere a ministra, é “fundamental que os instrumentos que dispomos, na área da habitação, cheguem a todo o território”. Por sua vez, António Bota, acentuando ao “DA” que a reunião teve a intenção de esclarecer “diversas dúvidas, políticas e técnicas, sobre a ELH”, para o território, expõe: “À exceção de duas câmaras, todas as outras pertencentes à Cimbal viram já as suas ELH aprovadas. No entanto, não há execução. Portanto, alguma coisa está errada – o que é, não sabemos”.
Assim, a reunião de trabalho, manifesta o, também, autarca de Almodôvar, teve a perspetiva de “tentar identificar o problema”, para depois se encontrarem “as devidas soluções”. Até porque, transmitindo que existem, para a região, “quase 50 milhões de euros disponíveis para a ELH”, o montante disponibilizado tem de ser gasto até 2026, caso contrário “é devolvido”, lembra António Bota.
Ainda que, salientando as dificuldades de execução do programa –“as complicações são tantas, junto do IHRU” – o presidente da Cimbal classificou o encontro como profícuo. Descreve-o à semelhança da abertura “de uma primeira porta”, embora observe faltar, ainda, “umas quantas outras por abrir, porque a ‘vivenda’ é grande”, referindo-se à extensão do território, no âmbito da área geográfica da Cimbal. “É do conhecimento de todos que existe um grave problema, nesta questão da habitação, em Portugal, mas o abrir desta porta permite-me estar otimista”, frisa o responsável da comunidade.
Após a reunião, nota de imprensa da Cimbal informa que “na procura de soluções conjuntas para dar resposta à questão da habitação no Baixo Alentejo” ficou agendada a assinatura de um protocolo entre a Cimbal e o IHRU, que pretende capacitar tecnicamente, neste âmbito, as equipas municipais.
Bairro das Pedreira
A propósito da revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, Marina Gonçalves, acompanhada pela ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, do secretário de Estado da Educação, António Leite, e da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, visitaram, no passado dia 22 de agosto, o bairro das Pedreiras, em Beja. Questionada pelo “DA” sobre se essa visita proporcionou, a posteriori, algum plano de intervenção governamental previsto para o citado bairro, a ministra da habitação considera que os problemas de precariedade ali observados, vão “para lá da questão habitacional”, devendo ser equacionados “numa estratégia mais alargada”, com a participação de várias áreas. “A comunidade é um todo, há que perceber a especificidade de cada problema e como é que, em articulação, conseguiremos responder a problemas estruturais, de décadas, no nosso País”. Dessa forma, acrescenta, “temos a responsabilidade de, verdadeiramente, iniciar e fazer esse caminho, para que possamos garantir que vivemos em comunidade, por igual”.
Sobrelotação habitacional Sobre a preocupação, pública, em Beja, do poder autárquico e de instituições de caráter social, com a sobrelotação de casas, em particular no centro histórico da cidade, onde vivem imigrantes, maioritariamente trabalhadores rurais, em lamentáveis condições de habitabilidade, a ministra da Habitação considerou: “Temos que ser capazes de responder às várias dimensões de indignidade habitacional, e a sobrelotação, haver mais gente numa casa do que aquela que é suposto, é uma delas. Num momento zero estamos a identificar as necessidades. Aquilo que queremos é que a médio prazo tenhamos um instrumento que possa ir respondendo às varias necessidades e, sim, que responda também à sobrelotação”.
Mais Habitação Sobre o controverso pacote de medidas Mais Habitação, que volta a ser votado no Parlamento a 21 de Setembro, após o veto, em agosto, do Presidente da República, considerando que o diploma confirma “irrealismo nos resultados projetados”, a ministra da Habitação, entende que o diploma, entrando em vigor, terá, “sem dúvida”, repercussões positivas no Baixo Alentejo. “Os municípios têm as suas estratégias [habitacionais] montadas, mas, na verdade o Mais Habitação veio trazer, não só respostas a curto prazo, mas, também, “a possibilidade de ter novos instrumentos para reabilitação do património e de simplificar muitos procedimentos”, sendo, por isso, refere, “um instrumento de celeridade e, mais do que isso, de eficácia, naquele que é o nosso propósito de concretizar as políticas de habitação, em todo o território”.De referir que uma das medidas da proposta de lei do programa Mais Habitação, no âmbito da questão da sobrelotação habitacional, indica que “as edificações devem ser objeto de fiscalização periódica quanto às condições de habitabilidade, por parte da respetiva câmara municipal”, que pode, “oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a fiscalização sobre as condições de utilização do imóvel”.
Com o objetivo de efetuar um ponto de situação sobre “a implementação das estratégias locais de habitação (ELH)”, identificando os “principais constrangimentos para o seu desenvolvimento” e permitindo “avançar com propostas de solução”, os autarcas dos 13 municípios que integram a Cimbal – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, reuniram, na passada segunda-feira, na sede da instituição, em Beja, com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, acompanhada do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), António Leitão.
Em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), a governante sublinhou a importância da “contínua articulação” entre o poder central e os municípios, necessária ao “trabalho muito ambicioso de política de habitação” proposto, diz, pelo Governo. O encontro serviu “para perceber o delinear da estratégia para o futuro”, uma vez que, refere a ministra, é “fundamental que os instrumentos que dispomos, na área da habitação, cheguem a todo o território”. Por sua vez, António Bota, acentuando ao “DA” que a reunião teve a intenção de esclarecer “diversas dúvidas, políticas e técnicas, sobre a ELH”, para o território, expõe: “À exceção de duas câmaras, todas as outras pertencentes à Cimbal viram já as suas ELH aprovadas. No entanto, não há execução. Portanto, alguma coisa está errada – o que é, não sabemos”.
Assim, a reunião de trabalho, manifesta o, também, autarca de Almodôvar, teve a perspetiva de “tentar identificar o problema”, para depois se encontrarem “as devidas soluções”. Até porque, transmitindo que existem, para a região, “quase 50 milhões de euros disponíveis para a ELH”, o montante disponibilizado tem de ser gasto até 2026, caso contrário “é devolvido”, lembra António Bota.
Ainda que, salientando as dificuldades de execução do programa –“as complicações são tantas, junto do IHRU” – o presidente da Cimbal classificou o encontro como profícuo. Descreve-o à semelhança da abertura “de uma primeira porta”, embora observe faltar, ainda, “umas quantas outras por abrir, porque a ‘vivenda’ é grande”, referindo-se à extensão do território, no âmbito da área geográfica da Cimbal. “É do conhecimento de todos que existe um grave problema, nesta questão da habitação, em Portugal, mas o abrir desta porta permite-me estar otimista”, frisa o responsável da comunidade.
Após a reunião, nota de imprensa da Cimbal informa que “na procura de soluções conjuntas para dar resposta à questão da habitação no Baixo Alentejo” ficou agendada a assinatura de um protocolo entre a Cimbal e o IHRU, que pretende capacitar tecnicamente, neste âmbito, as equipas municipais.
Bairro das Pedreiras A propósito da revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, Marina Gonçalves, acompanhada pela ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, do secretário de Estado da Educação, António Leite, e da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, visitaram, no passado dia 22 de agosto, o bairro das Pedreiras, em Beja. Questionada pelo “DA” sobre se essa visita proporcionou, a posteriori, algum plano de intervenção governamental previsto para o citado bairro, a ministra da habitação considera que os problemas de precariedade ali observados, vão “para lá da questão habitacional”, devendo ser equacionados “numa estratégia mais alargada”, com a participação de várias áreas. “A comunidade é um todo, há que perceber a especificidade de cada problema e como é que, em articulação, conseguiremos responder a problemas estruturais, de décadas, no nosso País”. Dessa forma, acrescenta, “temos a responsabilidade de, verdadeiramente, iniciar e fazer esse caminho, para que possamos garantir que vivemos em comunidade, por igual”.
Sobrelotação habitacional Sobre a preocupação, pública, em Beja, do poder autárquico e de instituições de caráter social, com a sobrelotação de casas, em particular no centro histórico da cidade, onde vivem imigrantes, maioritariamente trabalhadores rurais, em lamentáveis condições de habitabilidade, a ministra da Habitação considerou: “Temos que ser capazes de responder às várias dimensões de indignidade habitacional, e a sobrelotação, haver mais gente numa casa do que aquela que é suposto, é uma delas. Num momento zero estamos a identificar as necessidades. Aquilo que queremos é que a médio prazo tenhamos um instrumento que possa ir respondendo às varias necessidades e, sim, que responda também à sobrelotação”.
Mais Habitação Sobre o controverso pacote de medidas Mais Habitação, que volta a ser votado no Parlamento a 21 de Setembro, após o veto, em agosto, do Presidente da República, considerando que o diploma confirma “irrealismo nos resultados projetados”, a ministra da Habitação, entende que o diploma, entrando em vigor, terá, “sem dúvida”, repercussões positivas no Baixo Alentejo. “Os municípios têm as suas estratégias [habitacionais] montadas, mas, na verdade o Mais Habitação veio trazer, não só respostas a curto prazo, mas, também, “a possibilidade de ter novos instrumentos para reabilitação do património e de simplificar muitos procedimentos”, sendo, por isso, refere, “um instrumento de celeridade e, mais do que isso, de eficácia, naquele que é o nosso propósito de concretizar as políticas de habitação, em todo o território”.De referir que uma das medidas da proposta de lei do programa Mais Habitação, no âmbito da questão da sobrelotação habitacional, indica que “as edificações devem ser objeto de fiscalização periódica quanto às condições de habitabilidade, por parte da respetiva câmara municipal”, que pode, “oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a fiscalização sobre as condições de utilização do imóvel”.